O Programa
Nacional do Re-equipamento Científico foi previsto no âmbito do Programa
Operacional Ciência Tecnologia Inovação do QCA III (2000-2006). Durante 2000-01
decorreu a preparação do lançamento do Programa, com trabalho técnico interno, comissões externas especializadas e consulta
ao Conselho de Reitores das Universidades Públicas Portuguesas (CRUP), aos
Laboratórios do Estado e aos Laboratórios Associados. Em Dezembro de 2001 foi
aberto um concurso público
de grande dimensão que encerrou em Abril de 2002.
Os projectos de equipamentos e
infraestruturas são os mais difíceis de enquadrar e organizar no sector de
C&T. Trata-se de investimentos materiais com elevadíssimos riscos de má
aplicação do investimento público. Na verdade, é muito fácil identificar
equipamentos científicos de elevada importância e custo e preparar candidaturas
de aquisição correspondentes. Contudo, para assegurar a utilidade do
investimento é absolutamente necessário ligar os equipamentos solicitados a
programas e projectos de investigação de mérito elevado, o que requer
procedimentos regulamentares de candidatura, avaliação e acompanhamento
cuidadosamente definidos.
Assim, o Programa Nacional de Re-equipamento Científico visa prestar apoio financeiro a
projectos de renovação, actualização e expansão de equipamentos científicos,
com o objectivo de estimular:
·
a criação de uma rede coerente de equipamentos em
instituições de investigação científica e tecnológica de competência e
produtividade comprovadas em avaliações independentes;
·
o reforço das condições infraestruturais para
actividades científicas de elevada qualidade e para a cooperação científica
nacional e internacional;
·
a prática institucionalizada da partilha de
recursos;
·
a disponibilização de equipamentos científicos de
uso comum para utilização alargada pela comunidade científica;
·
o desenvolvimento de “laboratórios distribuídos”
que permitam a utilização remota de instrumentos e o trabalho cooperativo por
meios telemáticos, quando
possível e desejável.
Uma vez organizada a malha das
instituições de investigação científica e tecnológica, com novos modelos de
funcionamento, avaliação internacional, financiamento e acompanhamento (ver PARTE III – INSTITUIÇÕES), o concurso
foi claramente virado para estas instituições, nomeadamente: Laboratórios do Estado, Laboratórios
Associados, unidades de investigação do Programa Plurianual de Financiamento de
Unidades de I&D, as quais têm de garantir condições para a realização de
programas científicos de elevada qualidade, atestadas, nomeadamente, pelas
avaliações independentes conduzidas pelo MCT.
Ficou previsto que as candidaturas que visem a
constituição de grandes equipamentos devem incluir descrições detalhadas das
condições de disponibilização a entidades não envolvidas na candidatura.
Também ficou estabelecido que a FCT, com base nos
relatórios dos painéis de avaliação, no conhecimento que disponha das
necessidades e capacidades das instituições do país e nos contactos que entenda
necessários com os proponentes de candidaturas avaliadas positivamente pelos
painéis de avaliação ou com outras entidades, preparará as propostas de decisão
de forma a assegurar em cada caso as melhores localizações e condições de
disponibilização, promovendo se necessário a constituição de novas parcerias
institucionais e a reorientação das propostas recebidas, inclusivamente quanto
à localização dos equipamentos se tal for considerado apropriado.
No concurso que
decorreu de Dezembro de 2001 a Abril de 2002 foram recebidas 423 candidaturas
com uma solicitação global de 320 milhões de Euros.